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Área de Atuação

Direito Contratual


• Consultoria Contratual

• Ação Anulatória

• Ação Pauliana

• Ação Revisional

• Alienação Fiduciária

• Anulação de Contratos

• Contratos Comerciais

• Contratos de Compra e Venda

• Contratos de Doação

• Contratos Financeiros

• Contratos de Empréstimo

• Contratos Imobiliários

• Contratos de transporte

• Distratos

• Elaboração de Contratos Nacionais e Internacionais

• Elaboração de Contratos Sociais

• Elaboração de Estatutos Sociais e Atas

• Hipoteca

• Leasing

• Mútuo

• Penhor

• Penhora

• Prestação de serviços e fiança

• Rescisão Contratual

• Resilição Contratual

• Revisão de Contratos

• Transação


Direito de Família


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Adoção;

• Alimentos e exoneração de alimentos;

• Alimentos gravídicos;

• Anulatória de casamento;

• Codicilo;

• Contrato de União estável, reconhecimento (inclusive, pós morte);

• Dissolução de união estável;

• Divórcio Judicial e Extrajudicial;

• Conversão de união estável em casamento;

• Guarda;

• Herança jacente ou vacante;

• Indenização por abandono afetivo;

• Interdição;

• Inventários e Partilhas;

• Investigação de Paternidade;

• Legado;

• Pactos antenupciais;

• Perda do Poder Familiar;

• Planejamento sucessório;

• Recebimento de herança;

• Revisional de alimentos;

• Regime de Bens;

• Regulamentação de guarda e visitas;

• Testamento;

• Tutela e Curatela;

• Blindagem patrimonial;

• Gestão e alocação de fortunas;

• Alvarás judiciais;


Direito Médico


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Prevenção Jurídica do Erro médico

• Confecção e revisão de contratos e termos médicos

• Atuação em processos judiciais e administrativos

• Demandas indenizatórias (erro médico, falha na prestação dos serviços)

• Ações de obrigação de fazer (decisões liminares na área de saúde)

• Defesa perante órgãos de classe (CREMEB, CREFITO, COREN)

• Cobrança de honorários médicos ou contas hospitalares.


Direito do Consumidor e Bancário



• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Acompanhamento e representação em processos administrativos perante o PROCON;

• Ações relacionadas a bancos, planos de saúde, seguros, companhias de telefone, entre outras.

• Ações de Cobranças e Indenizações

• Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços

• Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;

• Medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor;

• Ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

• Ações Revisionais

• Ações Anulatórias

• Ações de Repetição de Indébito

• Ações Declaratórias;


Direito Empresarial


• Consultoria e orientação nas atividades empresariais;

• Emissão de parecer;

• Assessoria Jurídica Empresarial;

• Recuperação de Créditos;

• Constituição e organização de empresas e alterações estatutárias;

• Fusões, Incorporações e Cisões

• Assessoria na elaboração e registro de Atas das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;

• Representação junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

• Orientação para participação em processos licitatórios;

• Revisão e elaboração de contratos em gerais, a exemplo de memorandos de entendimentos, cartas de intenção, acordos de confidencialidade e de não-concorrência, contratos de importação e exportação, contratos de alugueis, contratos típicos e atípicos;

• Acompanhamento de embarque de mercadorias, desembaraço alfandegário, entre outros.

• Elaboração, análise e negociação de arrendamento mercantil, franquia, fabricação e distribuição de produtos,

• Orientação e defesa de direitos de acionistas;

• Orientação sobre títulos de crédito;

• Avaliação de sociedades e estabelecimentos comerciais, envolvendo identificação de direitos, obrigações, passivos e demais contingências relacionadas ao objetivo da auditoria legal;

• Acompanhamento, propositura e defesa de processos judiciais;

• Ação de dissolução de sociedade;

• Ação de obrigação de fazer e não fazer;

• Ação de responsabilização civil de administrador;

• Ação indenizatória por apresentação antecipada de cheque;

• Ação monitória;

• Ação de prestação de contas;

• Ação de nulidade de patente/marca;

• Ação de Cobrança;


Direito Tributário


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Recuperação de crédito tributário;

• Planejamento Tributário;

• Acompanhamento e defesa nas Execuções Fiscais; (Embargos e Exceção de Pré-Executividade);

• Acompanhamento e defesa, inclusive nas últimas instâncias recursais, de Autos de Infração;

• Acompanhamento de processos administrativos tributários e consultas;

• Acompanhamento e propositura de processos judiciais tributários, a exemplo de Mandado de Segurança, Ação Declaratória, Ação Anulatória, Consignação em Pagamento, Repetição de Indébito e Medidas Cautelares;

• Confecção e propositura de Recursos Judicias, a exemplo de Apelação, Agravo, Recurso Ordinário Constitucional, Recurso Especial e Recurso Extraordinário;

• Crimes contra Ordem Tributária;

• Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;

• Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;


Direito Administrativo


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Auxílio completo na participação de Licitações, incluindo a fiscalização da regularidade do procedimento;

• Confecção e exame de Editais de Licitação;

• Elaboração, análise e revisão de Contratos Administrativos;

• Concessões e Permissões e Parcerias Público-Privadas – PPPs;

• Atuação perante todos Agentes Públicos, inclusive Agências Reguladoras;

• Obtenção de licenças perante órgãos da Administração;

• Assessoria na prestação de Serviços Públicos;

• Acompanhamento e representação em processos administrativos, por meio de defesas, reclamações, impugnações, consultas e recursos;

• Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, como Organizações Sociais e OSCIPs, em Regimes de Parceria com a Administração, como nos Contratos de Gestão e nos Convênios Administrativos;

• Ações civis públicas;

• Ações de improbidade administrativa;

• Ação de Desapropriação e limitações de direito de propriedade;

• Ação Popular;

• Ação de incorporação de Gratificações;

• Ação de Revisão de URV;

• Mandado de Segurança;

• Habeas Data;

• Precatórios;

• Responsabilidade administrativa funcional;

• Responsabilidade civil do Estado;

• Responsabilidade dos agentes públicos;

• Servidores Públicos;


Direito Municipal


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Comissões Parlamentares de Inquérito

• Concessões de serviços públicos;

• Desapropriações

• Direito Eleitoral

• Direito Sanitário

• Elaboração de projetos de lei

• Elaboração de novo Código Tributário Municipal

• Recuperação de Créditos

• Licitações e contratos administrativos

• Organização administrativa e reforma

• PPP – Parceria Público-Privada

• Plano Diretor em questões urbanísticas e ambientais

• Precatórios

• Responsabilidade dos agentes políticos

• Responsabilidade fiscal

• Tribunais de Contas

• Saneamento ambiental

• Execução Fiscal;

• Intervenção Anômala;

• Ação Monitória;

• Reclamação Constitucional;

• Ação Civil Pública;

• Ação Rescisória;

• Mandado de Segurança


Direito Imobiliário


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Ações de revisão de contratos de financiamento imobiliário;

• Transações imobiliárias em geral, procedimentos relacionados à compra e venda de bens: permuta, dação em pagamento, constituição de garantias, construção, empreitadas, locação, arrendamento, parceria, “built-to-suit”, entre outros.

• Elaboração de contrato e escrituras de compra e venda de bens;

• Aquisição de imóveis por estrangeiros;

• Verificação legal de imóveis;

• Regularização de Imóveis e seus documentos;

• Formatação e Estruturação de empreendimentos: incorporação imobiliária, loteamento, parcelamento, shopping center, hóteis, flat servisse e condomínios;

• Ações de Usucapião e Usucapião Extrajudicial;

• Constituição de patrimônio de Afetação;

• Reintegração e Manutenção de Posse;

• Imissão na posse;

• Ação Reivindicatória;

• Desapropriações;

• Representação e defesa nas ações decorrentes de ATRASO na entrega de imóveis comprados na planta;

• Execução de alugueis;

• Ação de consignação em pagamento de alugueis;

• Ação Renovatória de Aluguel;

• Ação de Despejo;

• Ação de Interdito proibitório;

• Ação Demarcatória;

• Ação de Nunciação de Obra Nova;

• Ação de Dano Infecto;

• Ação de preceito cominatório para possibilitar vistoria do imóvel;


Direito Previdenciário


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Acompanhamento e representação em processos administrativos perante o INSS;

• Acompanhamento, propositura e defesa de processos judiciais

• Ações de concessão de benefício;

• Desaposentação;

• Restabelecimento e revisão de benefícios;

• Ação Declaratória de tempo de contribuição;

• Mandado de Segurança;


Direito Notarial e Registral


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Ata Notarial;

• Inventário Extrajudicial;

• Testamento;

• Escrituras;

• Pactos Antenupcial;

• Compra e Venda;

• Divórcio

• Emancipação;


Direito Securitário


• Consultoria jurídica para regulação e liquidação de sinistros;

• Assessoria nas negociações securitárias e arbitrais;

• Assessoria e defesa perante órgãos reguladores:

• Pareceres jurídicos administrativos e contenciosos.

• Seguro Saúde (Negativas de Planos de Saúde, Reajustes indevidos, Cancelamentos indevidos etc);

• Seguro Habitacional (Negativas das Seguradoras nos casos de danos físicos aos imóveis, tais como, incêndio, explosão, desmoronamento e ameaça de desmoronamento previstos nas apólices dos contratos firmados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH, Programa de Arrendamento Mercantil – PAR, Fundo de Arrendamento Mercantil – FAR, Minha Casa, Minha Vida e outros);

• Seguro de Vida e Previdência;

• Seguro de Automóvel;

• DPVAT


Direito Condominial


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Elaboração ou Revisão de Convenção Condominial, Regimento Interno de condomínios novos e antigos;

• Cobrança de taxas condominiais em atraso por via amigável (administrativamente) e judicial;

• Análise, Revisão e Elaboração de Contratos;

• Assessoria na área trabalhista em relação a funcionários próprios e terceirizados;

• Elaboração ou Revisão de Estatuto de Associação de Moradores;

• Participação em assembleias condominiais e elaboração de atas, bem como consultoria especializada no decorrer da mesma;

• Consultoria preventiva e orientação na elaboração de projetos de reorganização condominial e planejamento, visando à prevenção de litígios.

• Ação Divisória;

• Ação de Extinção de Condomínio;


Direito Falimentar


• Consultoria e orientação;

• Emissão de parecer;

• Recuperação Judicial

• Plano de Recuperação Judicial

• Recuperação Extrajudicial

• Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

• Habilitação de crédito

• Ação revocatória

• Falência

• Desconsideração da personalidade jurídica

• Liquidação de Instituições Financeiras

• Execução


Direito Canônico


• Orientação Jurídica

• Parecer Jurídico

• Criação e revisão de estatutos

• Defesa administrativa e judicial


Direito Correspondente


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